Ouvidoria Municipal, mais transparência no atendimento ao cidadão

Instituída por meio do Decreto 068/2010, a Ouvidoria Municipal é um canal fundamental de comunicação entre a sociedade e a Prefeitura Municipal de Guaíra, tendo por finalidade receber uma comunicação verbal ou escrita que pode demonstrar elogio, reclamação, sugestão, denúncia ou solicitação de providências por parte da Administração Municipal, sobre atos considerados ilegais comissivos ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores ou demais agentes públicos do município de Guaíra.
Em 2014, houve o investimento na informatização do canal de Ouvidoria, que passou a ser implementada através do sistema IPM, plataforma ainda utilizada atualmente. No ano seguinte, houve o primeiro acesso ao Portal da Transparência, no dia 30 de junho de 2015, este simbolizou a inovação dos métodos de transparência dos atos e gastos praticados pela Administração Municipal.
A Lei 2024/2017 formalizou as competências do canal de Ouvidoria, que passaram a ser: Permitir o diálogo entre o cidadão – usuário de serviços públicos – e o governo; Permitir a correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade; Assistir ao Prefeito na solução e encaminhamento de assuntos pertinentes à defesa do patrimônio público e dos interesses dos cidadãos.
No ano de 2018, a Administração trouxe a implantação de mais um canal de atendimento ao cidadão, através do telefone 156, desenvolvido pela CELEPAR – Companhia de Informática do Paraná, e passou a funcionar como mais uma opção de canal de atendimento entre o cidadão e a Prefeitura, recebendo as demandas da população, que podem ser desde informações, como também denúncias ou solicitações de serviços. As demandas podiam ser registradas presencialmente, pelo telefone (horário de funcionamento entre 07:00 e 19:00), ou pela internet (disponível 24:00 horas).
Em junho de 2019, houve o investimento na instituição da Carta de Serviços ao Cidadão, e na Pesquisa de Satisfação de Atendimento ao Cidadão. Estes vieram como compromisso direto entre a Administração e a População, para transmitir as informações com a qualidade, transparência e participação social necessária. A partir do segundo semestre de 2019, foram registrados cerca de 3542 acessos ao serviço, e em 2020, houve o registro de mais de 5559 acessos, até agora.
A Carta de Serviços é um espaço disponibilizado virtualmente que visa informar o cidadão sobre quais os serviços prestados pelo Município, como ele pode acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. É destinada a todos os cidadãos usuários dos serviços públicos municipais, em especial, aos Guairenses. Assim, a Carta de Serviços se estabelece como instrumento educativo e elucidativo para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social, usando seus direitos, de forma mais efetiva.
Para o ano de 2020, foi investido na ampliação dos meios de atendimento da Ouvidoria, sendo disponibilizada, também, pela rede de WhatsApp, através do número (44) 3642-9958. Nele, o atendimento é realizado exclusivamente por mensagem de texto e/ou áudio, de segunda a sexta-feira em horário comercial, não recebendo ligações.
Cabe ressaltar que a Ouvidoria Municipal é um meio de atendimento que é de direito do cidadão, pois, junto ao Portal da Transparência, realiza tanto o serviço de monitoramento e transparência dos serviços prestados, quanto ao de se responsabilizar por sanar a demanda solicitada pelo munícipe, quando cabível. A valorização do acesso à informação foi um comprometimento firmado no início da Gestão, e vêm apresentando grande sucesso até agora.

 

ASSESSORIA PMG

Você pode gostar também